Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Contribuições sociais instituídas pela LC 110/2001. ADI 2.556-MC/DF e ADI 2.568-MC/DF. Eficácia erga omnes da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade.

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Moralidade eleitoral e a questão da análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos.

Glaucio Pinto Garcia é Bacharel em Direito (UCSal), especialista em Direito Público pela UNYAHNA/JusPodivm.

Ex-presidente da República não será indenizado por delegado

Decisão é da 5ª Vara Cível de São Bernardo.

Corregedora defende projeto que aumenta segurança para juízes

O Projeto de Lei foi aprovado pelo senado e traz uma série de inovações que visam aumentar a segurança dos membros do Poder Judiciário e do MP

Comissão organizará jurisprudência do CNJ

A comissão foi criada para formar um novo banco de dados jurisprudenciais do CNJ para que advogados e interessados possam fazer pesquisas das decisões do colegiado

Prerrogativas processuais da Fazenda não se aplicam a paraestatais de direito privado

Decisão em análise de repercussão geral reafirma entendimento de que as entidades paraestatais que possuem personalidade de pessoa jurídica de direito privado não têm direito às prerrogativas processuais concedidas à Fazenda Pública

União homoafetiva: STF retoma sessão hoje

Relator votou pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar